Nettar - Mapas MentaisOrçamento Público
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●Conceitos. ●Princípios orçamentários. ●Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. ●Orçamento na Constituição Federal. ●Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. ●Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/1964: Da Lei de Orçamento; ●Da receita; ●Da Despesa; ●Dos Créditos Adicionais; ●Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal atualizada: ●Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil.
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Orçamento Público
16 mapasAula 00 - O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentár...
Aula 01 - Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320-1964.
Aula 02 - Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320-1964.
Aula 03 - Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçam...
Aula 04 - Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica...
Aula 05 - Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da ...
Aula 06 - Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320-1964.
Aula 07 - Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa ...
Aula 08 - Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 09 - Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320-1964.
Aula 10 - Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fund...
Aula 11 - Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização or...
Aula 12 - LRF Parte I- Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 13 - LRF Parte II- Despesa Pública- Geração de Despesa; Despesa Obrigatória...
Aula 14 - LRF Parte III- Transparência, controle e fiscalização. Receita pública...
Aula 15 - LRF Parte IV- Dívida e Endividamento- Dívida Pública; Operações de Cré...