Nettar - Mapas MentaisDireito Processual Penal
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●Inquérito policial. Notícias criminais. ●Ação penal. ●Jurisdição e Competência. ●Da Prova. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. ●Prisão em flagrante. ●Prisão preventiva. ●Prisão domiciliar. ●Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e alterações). ●Liberdade Provisória. ●Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). ●Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia (Lei 12.830/2013).
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Direito Processual Penal
23 mapas1.2 - Aplicação da Lei Processual Penal
1.3 - Inquérito Policial
1.4 - Ação Penal
2.1 - Ação Civil Ex Delicto
2.2 - Jurisdição e Competência
2.3 - Prova
3.1 - Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
3.2 - Prisão em Flagrante
3.3 - Prisão Preventiva
3.4 - Prisão Temporária
3.5 - Liberdade Provisória e Fiança
4.1 - Questões e Processos Incidentes
4.2 - Medidas Assecuratórias
4.3 - Sujeitos Processuais
4.4 - Citações e Intimações
5.1 - Procedimentos - Parte I - Rito Ordinário, Sumário e Instrução
5.2 - Procedimentos - Parte II
5.3 - Nulidades
5.4 - Sentença
5.5 - Recursos
5.6 - Ações Autônomas de Impugnação
6.1 - Rito Sumaríssimo - Juizados Especiais Criminais
6.2 - Controle Externo da Atividade Policial