Direito Processual do Trabalho

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●Da Justiça do Trabalho: organização e competência. ●Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. ●Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: dassecretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. ●Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. ●Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária e supletiva do CPC). ●Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. ●Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; ●Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. ●Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. ●Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. ●Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. ●Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. ●Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. ●Das provas. ●Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. ●Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. ●Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. ●Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. ●Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. ●Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). ●Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. ●Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução; ●Dos recursos no processo do trabalho. Das decisões proferidas nos Tribunais (despachos, decisões monocráticas e acórdãos); hipóteses de cabimento; requisitos de validade. ●Das tutelas provisórias e definitivas no processo do trabalho. ●Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei nº 13.467/2017 atualizada (Reforma Trabalhista);

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