Direito Penal

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●Conceitos penais: dolo, culpa, reincidência; circunstâncias agravantes e atenuantes, majorantes e minorantes. Infração penal: elementos, espécies. ●Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. ●Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. ●Erro de tipo e erro de proibição. Legítima defesa e estado de necessidade. ●Da Aplicação da Lei Penal. Crime: conceito, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, coautoria e coparticipação. ●Da Imputabilidade penal. ●Do Concurso de pessoas. ●Das Penas e sua Aplicação. Suspensão condicional da pena e Livramento condicional. ●Dos Efeitos da condenação: Reabilitação e medidas de segurança. ●Da Ação Penal. Da Extinção da punibilidade. ●Crimes contra a pessoa. ●Crimes contra o patrimônio. ●Crimes contra a dignidade sexual. ●Crimes contra a família. ●Crimes contra a incolumidade pública. ●Crimes Contra a Fé Pública. ●Crimes contra a Administração Pública. Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Princípios básicos. ●Aplicação da lei penal. ●A lei penal no tempo e no espaço. ●Tempo e lugar do crime. ●Lei penal excepcional, especial e temporária. ●Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. ●Pena cumprida no estrangeiro. ●Eficácia da sentença estrangeira. ● Contagem de prazo. ●Frações não computáveis da pena. ●Interpretação da lei penal. ●Analogia. ●Irretroatividade da lei penal. ●Conflito aparente de normas penais. ●O fato típico e seus elementos. ●Crime consumado e tentado. ●Pena da tentativa. ●Concurso de crimes. ●Ilicitude e causas de exclusão. ●Excesso punível. ●Culpabilidade. ●Elementos e causas de exclusão. ●Imputabilidade penal. ●Concurso de pessoas ●Crimes contra a fé pública. ●Crimes contra a administração pública. ●Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). ●Crimes contra as finanças públicas (Lei Federal nº 10.028/2000) ●Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

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