Direito Empresarial

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●Fundamentos do Direito Empresarial. ●Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. ●Teoria da empresa. ●Empresário. ●Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. ●Lei Complementar no 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte). ●Prepostos do empresário. Institutos complementares. ●Nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. ●Registro de empresa. ●Órgãos de registro de empresa. ●Atos de registro de empresa. ●Processo decisório do registro de empresa. ●Inatividade da empresa. ●Empresário irregular. ●Direito Societário. ●Sociedade empresária. ●Conceito, terminologia, ato constitutivo. ●Sociedades simples e empresárias. ●Personalização da sociedade empresária. ●Classificação das sociedades empresárias. ●Sociedade irregular. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. ●Desconsideração inversa. ●Regime jurídico dos sócios. ●Sociedade limitada. ●Sociedade anônima. ●Lei no 6.404/1976 e suas alterações. ●Sociedade em nome coletivo. ●Sociedade em comandita simples. ●Sociedade em comandita por ações. ●Operações societárias. ●Transformação, incorporação, fusão e cisão. ●Relações entre sociedades. ●Coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. ●Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. ●Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica.

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