Direito do Trabalho

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●Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. ●Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). ●Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. ●Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. ●Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. ●Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. ●Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. ●Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. ●Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. ●Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; Horas in itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. ●Do salário mínimo; irredutibilidade e garantia. ●Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. ●Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Do FGTS. ●Da prescrição e decadência. ●Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. ●Da proteção ao trabalho do menor. ●Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. ●Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. ●Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. ●Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualizada). ●Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 atualizada.

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