Nettar - Mapas MentaisDireito Constitucional
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●Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais ●Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ●Princípios fundamentais. ●Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; ●Da organização do Estado. ●Da organização política administrativa: da União. ●Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. ●Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. ●Da Organização dos Poderes. ●Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. ●Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. ●Do Poder Legislativo: do processo legislativo. ●Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. ●Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. ●Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
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Direito Constitucional
26 mapas1 - Princípios Fundamentais
10 - Poder Legislativo
2 - Controle de Constitucionalidade
3 - Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
5 - Organização Político-Administrativa do Estado
6 - Administração Pública
7 - Poder Judiciário
8 - Poder Judiciário - A
9 - Poder Executivo
Aula 00 - Da aplicabilidade das normas constitucionais normas de eficácia plena
Aula 01 - Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Aula 02 - Dos direitos e garantias fundamentais dos direitos e deveres individu
Aula 03 - Dos direitos e garantias fundamentais dos direitos e deveres individu
Aula 04 - Dos direitos sociais
Aula 05 - Dos direitos de nacionalidade
Aula 06 - Dos direitos políticos
Aula 07 - Dos partidos políticos
Aula 08 - Da organização do Estado da organização político-administrativa da U
Aula 09 - Da Administração Pública disposições gerais; dos servidores públicos
Aula 10 - Do Poder Executivo do Presidente e do Vice-Presidente da República; D
Aula 11 - Do Poder Legislativo Da fiscalização contábil, financeira e orçamentá
Aula 12 - Do processo legislativo
Aula 13 - Do Poder Judiciário disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal;
Aula 14 - Das funções essenciais à Justiça do Ministério Público; da Advocacia
Aula 15 - Controle de constitucionalidade ação direta de inconstitucionalidade;